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Lucas Daniel Medeiros Cezar
Artigo ·
há 9 anos
Isenção de Custas na Execução de Honorários Advocatícios no RS
Como sabemos, agora é lei: advogados gaúchos estão isentos de custas a execução de honorários advocatícios. Veja como fundamentar os processos de cobranças honorários advocatícios. O presidente da...
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Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA: E-RR XXXXX-12.1999.5.01.0017 XXXXX-12.1999.5.01.0017
HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. GERENTE-GERAL. ENQUADRAMENTO NO ART. 62, INC. II, DA CLT. SÚMULA 287 DESTA CORTE. PRESUNÇÃO DO EXERCÍCIO DE ENCARGO DE GESTÃO NÃO DESCONTITUÍDA. Embora a presunção do exercí...
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Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-49.2010.5.10.0000 XXXXX-49.2010.5.10.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL. COMPLÇÃO DE APOSENTADORIA. BASE DE CÁLCULO. HORAS EXT...
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